CONDIÇÕES DE VENDA
A WMG Online Retail Business, Lda , detentora da marca Wexpo, sediada na Rua Nossa Senhora de Fátima nº31, Caranguejeira - 2420-124 Caranguejeira, sob o número único de matrícula e de pessoal coletiva 514 452 013, responsável por este site ( www.expositores.pt ) descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site ( www.expositores.pt ), a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.
A Wexpo reserva-se ao direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
1. Domínio www.expositores.pt
Esta página foi criada por ou para a Wexpo para informar o público gratuitamente sobre serviços e produtos relacionados à Wexpo. O acesso, navegação e uso da página web www.expositores.pt implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos destas Condições de uso, tendo a mesma validade e eficácia de qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.
Sua aplicação e cumprimento serão exigíveis em relação a qualquer pessoa que acesse, navegue ou use o site. Caso o consumidor não esteja de acordo com os termos expostos, não acesse, navegue ou utilize o site.
Informa-se, também, que estes Termos e Condições são exclusivos para consumidores finais e para Parceiros. Estes não se aplicam a Revendedores da Wexpo.
Por favor, note que existem termos diferentes para compras em nossas lojas físicas (incluindo taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), consulte-os em uma de nossas lojas.
2. Condições de Uso do Site
O consumidor ao utilizar o site se compromete com este regulamento na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, aos bons costumes, à moral ou direitos e interesses de terceiros.
Este site pode possuir ligação a outros sites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos consumidores, contudo as presentes Condições Gerais não serão aplicadas a esses sites terceiros. Sendo assim, o consumidor deve se informar sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redirecionado.
A Wexpo se reserva ao direito de modificar unilateralmente e a qualquer tempo, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, seus serviços e as Condições Gerais de Uso, ressalvados os contratos já celebrados e em execução. Essas alterações tem como finalidade a melhoria contínua deste site bem como dos serviços oferecidos ao consumidor que caso não concorde com as alterações realizadas, poderá rescindir o contrato.
O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é de propriedade da Wexpo, assim sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia.
3. Política de Proteção de Dados
A Wexpo está dedicada em honrar a privacidade de seus usuários, por esse motivo estruturamos nosso site de forma que seja possível navegar sem o uso de entrada de dados pessoais. Quando for essencial coletar dados pessoais dos usuários para disponibilizar nossos serviços ou quando ele decidir compartilhar seus dados por iniciativa própria, o uso dessas informações será realizado de acordo com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). Os dados distribuídos pelos usuários estarão sujeitos a tratamento informático e constatarão na base de dados da Wexpo.
Quando o usuário escolher por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (quaisquer informações através das quais possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente da Wexpo.
No planejamento deste site, tomamos medidas que consideramos ser as mais adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos usuários, bem como todos os demais direitos que lhe assistem. Nossos registros incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que você estabeleceu conosco e na sequência das diversas interações realizadas com nosso site.
Os usuários devem garantir a veracidade, exatidão, autenticidade e vigência dos dados de caráter pessoal que tenham fornecido à Wexpo.
Tipo de dados reunidos através do nosso site: Nome Completo; Cadastro de Pessoa Física; gênero; Data de Nascimento; Contato Telefônico, Endereço Completo (de envio e/ou faturamento, caso estes sejam diferentes); Correio Eletrônico; Nome da Empresa.
Como utilizamos as informações coletadas: As informações coletadas têm como finalidade a resposta a solicitações feitas pelos usuários, nomeadamente registro no site; processamento de pedidos (abertura de ficha de cliente e faturamento dos produtos/serviços); assinatura voluntária do serviço de email marketing; respostas a pedidos de informação, sugestão ou reclamação; e comunicação com os clientes.
Com quem compartilhamos os dados de nossos usuários: A Wexpo assegura a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e só os transmite a terceiros com única e exclusiva finalidade a realização do serviço solicitado pelo usuário, a saber: envio de pedidos para o endereço fornecido (transportadora); tratamento de garantias e/ou devolução de produtos (fornecedores); realização de contratos de serviços adquiridos (operadoras); e a autoridades judiciais e fiscais para cumprimento de imposições legais.
Proprietário e Controlador de Dados: No âmbito e para fins dos serviços e vendas que servimos aos nossos usuários, a Wexpo (Wmg Online Retail Business, Lda) é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Tempo de Conservação: A Wexpo conservará os dados coletados até requisição de esquecimento dos mesmos, por parte do titular dos dados.
Direito de acessar, modificar e remover seus dados pessoais: A qualquer momento, o usuário tem o direito de acessar seus dados próprios, bem como, dentro dos limites do contratado e do GDPR, de alterá-los, opor-se ao respectivo tratamento, decidir sobre o tratamento autorizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos em lei (exceto quando os dados forem indispensáveis para a respectiva cobrança pela Wexpo e o cumprimento das obrigações legais que a Wexpo está sujeita) Caso retire seu consentimento, isso não compromete licitude do tratamento realizado até essa data. Você tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra violação de seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).
Segurança: A Wexpo está dedicada em assegurar a segurança da informação que o usuário compartilha conosco. Para impedir o acesso ou publicidade não autorizados, bem como manter a precisão dos dados e garantir o uso correto das informações implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e de gerenciamento para proteger as informações que coletamos online. Usamos criptografia quando coletamos ou transferimos dados sensíveis.
Contato do Encarregado de Proteção de Dados: info@wmg.com.pt
4. Política de Preços e Produtos
A Wexpo reserva-se ao direito de alterar os preços a qualquer momento. Sempre que possível, a Wexpo tentará manter as taxas e preços indicados no momento em que o pedido de compra for feito em caso de ruptura de estoque.
No caso da ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração notória, e não prevista pela Wexpo, no preço de venda ao público ou nas condições de venda do mesmo, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido e anulado.
4.1 Informações dos Preços
Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste site são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Existem alguns produtos de caráter excepcional que, pelo fato de estarem associados a um serviço de montagem podem ter valores diferentes nas lojas físicas. Estes vão ser marcados no site com a tag “Preço exclusivo online”.
Os custos do serviço de envio são por conta do consumidor e comprador, e somam-se ao total do valor dos produtos selecionados. O consumidor será informado desses encargos antes de confirmar seu pedido e concluir o processo de compra.
4.1.1 IVA atribuídos aos produtos recondicionados
Os preços dos produtos recondicionados são taxados sob o regime especial de tributação do IVA – Bens em segunda mão. De acordo com o artigo 8º do Decreto-Lei nº 199/96, de 18 de outubro:
1) As transmissões de bens em segunda mão, de objetos de arte, de coleção ou de antiguidades, sujeitas ao regime especial de tributação da margem, são isentas de imposto, quando efetuadas nos termos do artigo 14 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;
2) A isenção de que trata o parágrafo anterior confere direito à dedução do imposto que eventualmente tenha onerado as aquisições dos respectivos bens e venha expresso na nota fiscal ou documento equivalente.
4.2 Descrição dos produtos
A Wexpo leva em consideração as informações relativas às características essenciais dos produtos por meio de descrições técnicas compartilhadas por seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A Wexpo recomenda que o consumidor consulte a descrição detalhada do produto a fim de obter informações completas sobre as respectivas características do mesmo, ou que entre em contato com o Suporte ao Cliente.
Todos os esforços são feitos para que as informações aqui apresentadas estejam isentas de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorrerem, a Wexpo procederá o mais breve possível a respectiva correção dos mesmos.
4.3 Disponibilidade
A Loja Online da Wexpo é independente das lojas físicas quanto às quantidades disponíveis em estoque.
Os itens disponíveis tanto online quanto na loja física têm estoque limitado, portanto, podem ficar indisponíveis sem aviso prévio. Caso, após a realização do pedido online, seja constatada a indisponibilidade ou ruptura do item encomendado e esse fato interfira no tratamento normal do pedido, o consumidor será devidamente informado e poderá escolher aguardar a reposição do item ou cancelar seu pedido de compra, sem nenhuma multa adicional.
4.4. Campanhas
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e os artigos em questão poderão ficar indisponíveis sem aviso prévio, sem prejuízo de informação do esgotamento do artigo quando tal se verifique.
4.5. Portes Grátis
A Wexpo disponibiliza portes grátis para todas as encomendas em compras superiores a 500 € (não incluindo IVA e o valor dos portes). Os portes grátis estão disponíveis apenas para Portugal Continental, não estando disponível para Açores e Madeira. Em certas promoções ou produtos selecionados, condições especiais de envio para Portugal Continental podem ser aplicadas.
5. Métodos de Pagamento
Nas lojas físicas da Wexpo é apenas possível efetuar pagamentos em numerário ou em multibanco. Já na sua loja online, dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda:
- Referência Multibanco
Os pagamentos por Referência Multibanco podem ser efetuados pelo Homebanking ou pela Rede de Caixas Multibanco distribuída pelo país. No final da sua encomenda, será gerada a referência multibanco que será enviada para o seu email. Para efetuar o pagamento tem de selecionar a opção “Pagamentos de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondente que foram enviados por e-mail.
- Paypal
O pagamento por Paypal é uma opção segura utilizada em todo o mundo. Ao selecionar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para a página de Login do Paypal. O cliente pode pagar com a sua conta Paypal. O valor será debitado no momento da confirmação do pedido. O processo realizasse diretamente nos servidores seguros da Paypal. Este serviço tem um custo adicional de 2,7% + 0.35€ sobre o valor t compra.
- Mbway
Com o Mbway você poderá pagar seu pedido através do seu número de celular, sem custo adicional. Você deve ter o aplicativo ativo no seu celular para poder efetuar o pagamento por esta via. Para mais informações sobre esse meio de pagamento, clique aqui.
- Payshop
Para efetuar o pagamento da encomenda por Payshop, deve dirigir-se a um dos agentes Payshop (ver aqui), indicar a referência que obteve com a encomenda e fazer o respetivo pagamento.
6. Expedição de Encomendas e Portes
6.1 Entrega de encomendas
A data de entrega que pode ser consultada na página de cada produto é uma previsão de envio para Portugal Continental, com base no funcionamento normal das entidades envolvidas na expedição e entrega das encomendas. Não são aceitos pedidos para entrega em caixas postais.
Os prazos de entrega podem sofrer alterações devido a rupturas de estoque, épocas festivas ou outras restrições externas à Wexpo, como atrasos por parte dos serviços de entrega, na medida em que são uma empresa externa à Wexpo.
No caso de pedidos de eletrodomésticos de grande porte/dimensões (por exemplo geladeiras, fogões, máquinas de lavar, entre outros eletrodomésticos), o serviço de entrega não contempla a instalação e/ou coleta do equipamento antigo e a entrega do eletrodoméstico novo é feita apenas no nível do solo, ou seja, no caso de entrega em locais cujo acesso é feito via escada/elevador, o eletrodoméstico é deixado na porta do prédio (prédio, shopping center, etc).
6.2 Expedição/processamento de encomendas
As encomendas são processadas apenas em dias úteis, quando feitas até às 17h. Após a confirmação do pagamento, as encomendas são enviadas para a morada indicada pelo consumidor, qualquer lapso nos dados inseridos são da responsabilidade do mesmo. As pré-encomendas, ao contrário das encomendas normais e atrás mencionadas, só serão processadas quando o produto estiver disponível por parte da marca, para distribuição oficial e para consumidor final.
As encomendas apenas serão enviadas quando todos os produtos estiverem disponíveis.
6.3 Portes de Envio
Os custos de envio das encomendas ficam a cargo do consumidor e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O valor dos portes de envio é calculado com base no peso/peso volumétrico da encomenda, no método de pagamento, na transportadora e local de destino. Poderão acrescer taxas suplementares nos produtos de grandes dimensões. O consumidor será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra, assim como da diferença de valor dependendo do método de entrega escolhido.
Os métodos de entrega disponíveis e os respectivos prazos de entrega podem mudar de acordo com a época do ano.
O método de entrega na loja, denominado como “Retirada na Loja”, está disponível para qualquer loja física Wexpo e não tem custo por parte do consumidor.
Para sua comodidade, ao receber a sua encomenda Wexpo e aquando da assinatura de receção, escreva no comprovativo de entrega "Sujeito a verificação de Mercadoria" e identifique, por escrito e com fotografia, todos os danos que a embalagem possa conter. Se a embalagem estiver danificada recuse a entrega e identifique essa situação ao estafeta. Só desta forma nos podemos responsabilizar pelos danos ocorridos no processo de entrega da sua encomenda.
7. Avarias e Garantias
Todos os produtos comercializados pela Wexpo não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a Wexpo passa para o utilizador a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).
1. Equipamentos dentro de Garantia
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os produtos vendidos em estado de novo serão sujeitos a uma garantia de conformidade de 3 anos, assegurada pelas respetivas marcas. No caso de produto com defeito, deve comunicar o mesmo à Wexpo, que se encarregará da gestão deste processo. Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 3 anos. Para uso profissional este prazo pode variar.
É de frisar que, esta condição, se aplica só e apenas em artigos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022. Nos artigos adquiridos em datas anteriores à mencionada, aplicam-se os termos anteriores, disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, e serão sujeitos a uma garantia de conformidade de 2 anos em artigos novos e 12 meses para artigos usados e recondicionados.
1.1 Garantia do Serviço de Reparação
A garantia do serviço de reparo da Wexpo é de 90 dias, a partir da data de finalização da prestação de serviço. Essa garantia limitada não afeta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional, sobre os componentes novos utilizados na reparação. A garantia dos reparos não contempla as seguintes condições:
- Danos físicos (equipamentos quebrados/danificados/corroídos/empenados, etc.);
- Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, distúrbios elétricos, atmosféricos, etc;
- Danos causados por transporte efetuado pelo Cliente ou terceiros em sua representação;
- Uso de opções ou insumos não apropriados ao equipamento em questão;
- Durante esse período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão de obra e peças alheias aos serviços da Wexpo;
- O reparo anterior foi realizado sob pedido e responsabilidade do cliente.
1.2 Avarias
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar a situação ao SAC da Wexpo, informando o número do seu pedido e a descrição do mau funcionamento. Após o recebimento do item, nas instalações da Wexpo, ele será enviado ao representante da marca e, em caso de ausência de qualquer inconformidade, o item será substituído ou consertado. Neste caso, a Wexpo entregará o item ao cliente, pelo mesmo meio que foi entregue para reparo. Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do item (por exemplo: queda, umidade, etc.) o cliente será contatado para indicar se deseja que o equipamento seja consertado. Nesse caso a Wexpo fornecerá um orçamento gratuito.
2. Garantia Direta com o fabricante
Algumas marcas fornecem garantia/suporte direto ao consumidor. Nesses casos você pode entrar em contato diretamente com a marca para tratar da garantia do equipamento.
8. Política de Devoluções
Quando o consumidor compra um produto no site, ele está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação. Nos primeiros 14 dias, após tomar posse física dos bens, você pode devolver ou trocar o produto, de acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Os artigos terão que ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) e do documento disponibilizado ao consumidor aquando da confirmação da devolução.
Se você deseja realizar a troca ou devolução de itens, você pode ir a qualquer loja física da Wexpo, ou entrar em contato com o Suporte ao Cliente, que fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução.
No caso do produto ser enviado para nossas instalações sem a respectiva identificação e motivo de envio, este não será processado.
1. Encargos
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no § 2º do artigo 13 do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
2. Condições
Apesar de serem aceitas devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceitos caso respeitem rigorosamente as seguintes condições:
- O item devolvido deve estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
- Terá que ser devolvido o item junto com sua embalagem, manuais e acessórios, em estado imaculado;
- Junto com o bem devolvido, deverá estar acompanhando o mesmo, a nota fiscal onde consta esse mesmo item;
- No caso de ser um item encomendado propositalmente por vontade do consumidor não pode estar com os lacres da marca quebrados;
- O Serial Number do equipamento não pode ter sido vinculado a nenhuma conta online da marca do produto ou ter sido ativado.
No caso da violação de um desses pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca. Salvo anomalia técnica, existem itens que por sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceitos para devoluções/trocas caso tenham os lacres quebrados. O mesmo se aplica a produtos que são personalizados unicamente para o consumidor que os comprou.
3. Trocas ou Devoluções
Para dar início ao processo de devolução/troca, o consumidor deve:
- Acesse a página "Contatos", que se encontra no link: Para isso, o cliente deverá enviar sua reclamação para nossa página web, na vinheta de contato, selecionando a opção “Devoluções” no assunto da mensagem e preenchendo pro completo o formulário disponibilizado.
- Selecionar na zona “Assunto” a opção "Devoluções";
- Inserir o email e a referência do pedido;
- Descrever o motivo e enviar;
Após o envio deste formulário o consumidor deve aguardar a análise do seu pedido por parte da Wexpo. No caso de o pedido ser aceite, o consumidor deve enviar o produto para a morada indicada nas instruções recebidas. Mediante a verificação do cumprimento das condições do número anterior, a Wexpo irá dar seguimento ao pedido e procederá à troca ou reembolso do produto como solicitado. Caso o produto não respeite as condições este será devolvido ao consumidor nas mesmas condições que foi recebido.
Os reembolsos serão efetuados por transferência bancária para o IBAN indicado no formulário de devolução ou por PayPal/Mbway, caso tenha sido um destes o método de pagamento. Este procedimento não se aplica a revendedores.
9. Política de Cookies
9.1 O que são cookies?
São pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informações relacionadas às preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.
9.2 Para que servem os Cookies?
Os cookies servem para auxiliar a determinar a utilidade, interesse e o número de usos dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de inserir repetidamente as mesmas informações.
9.3 Que tipo de cookies existem?
Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:
- Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao site da Wexpo. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do consumidor, permitindo prestar um serviço mais personalizado.
- Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do navegador até você sair do site. As informações obtidas por esses cookies servem para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
9.4 Para que fins usamos cookies?
- Cookies estritamente necessários – Permitem a navegação no site e uso dos aplicativos, além de acessar áreas seguras do site. Sem esses cookies, os serviços necessários não podem ser fornecidos.
- Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para fins de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do site.
- Cookies de funcionalidade – Salvam as preferências do consumidor quanto ao uso do site, para que não seja necessário configurar novamente o site cada vez que ele o visitar.
- Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicativos e a eficácia da publicidade de terceiros. Eles também podem ser usados no sentido de personalizar um widget com dados do consumidor.
9.5 Como você pode gerenciar cookies?
Todos os navegadores permitem que o consumidor aceite, recuse ou exclua cookies, e também informe o consumidor sempre que um cookie for recebido, nomeadamente selecionando as configurações apropriadas no respectivo navegador. O consumidor pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu navegador.
Observe, no entanto, que, ao desativar os cookies, você pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no site.
10. Vírus
A Wexpo não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento deste site bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
11. Seguros
A Wexpo oferece opções de Seguro de Roubo e Danos ou Seguro de Garantia Estendida para alguns equipamentos novos, usados e recondicionados disponíveis na Loja Online. Os seguros só podem ser pedidos por consumidores residentes em Portugal. Não são aceitas solicitações de seguros em pedidos de envio à cobrança.
12. Legislação Aplicável
Todas as compras realizadas no site www.expositores.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Uso será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o consumidor esteja fora de Portugal Continental, a Wexpo desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
13. Resolução Online de Disputas
A resolução alternativa de disputas é a possibilidade que todos os consumidores têm à sua disposição. Eles podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrir processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484
E-mail: cniacc@uni.pt
Site: https://www.cniacc.pt/pt/
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18 da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro)